0005532-44.2007.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA

CPF 007.***.***-69

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 10:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 155236/2023 - AgInt

26/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0155236 - AgInt no AREsp 2264979 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00155236/2023 - AgInt no AREsp 2264979/SC

17/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

29/03/2023, 22:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023, 18:58

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00155236/2023 - AgInt no AREsp 2264979/SC

27/03/2023, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 180610/2023

13/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 180610/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2023

13/03/2023, 16:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2023 Petição Nº 155236/2023 -

08/03/2023, 05:12

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2023, 15:40

•05/12/2022, 16:30

•05/12/2022, 16:27