5000363-02.2021.8.24.0072

Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.366,09

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Imissão na Posse · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

MAURINO JOSE DE AMORIM

CPF 614.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

MARCELO BRANDO LAUS

OAB/SC 004504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998644/2025

16/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 998644/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/10/2025, 09:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3014673)

08/10/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 12:30

Conheço do agravo de NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/09/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 11:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/10/2025, 18:01

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:30

Acórdão

•13/08/2025, 13:24

Decisão de Tribunal Superior

•13/08/2025, 13:24

Decisão de Tribunal Superior

•13/08/2025, 13:24

Decisão de Tribunal Superior

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 13:24

Juízo de Retratação

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:24

Juízo de Retratação

•13/08/2025, 13:24

Decisão

•13/08/2025, 13:24

Decisão

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:24