5000363-02.2021.8.24.0072

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.366,09

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Imissão na Posse · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

MAURINO JOSE DE AMORIM

CPF 614.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

MARCELO BRANDO LAUS

OAB/SC 004504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000363022021824007220250813132057

13/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

31/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 08:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2025, 12:13

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2025, 12:13

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2025, 12:13

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 14:22