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5005066-94.2019.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELO MIGUEL GRIBEL DE OLIVEIRA

CPF 643.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS NEVES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL BUSS DOS SANTOS

OAB/SC 043428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2022

18/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022, 18:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2022

17/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2022, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 14:10

-

•16/04/2022, 17:03

-

•16/04/2022, 17:03

-

•16/04/2022, 17:02

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•16/04/2022, 17:02

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•16/04/2022, 17:02

-

•16/04/2022, 17:02

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•16/04/2022, 17:02