0080167-77.2009.8.24.0023

Apelação CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.885,79

Orgao julgador

Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil

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Partes do Processo

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-08

Autor

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSE

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

MARIA LEONIDA VIEIRA

CPF 433.***.***-49

Reu

CARMEN DE SOUZA DAMIANI

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920•Representa: ATIVO

EVERTON BALSIMELLI STAUB

OAB/SC 018826•Representa: ATIVO

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN

OAB/SC 028845•Representa: ATIVO

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0

02/03/2026, 11:14

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/03/2026, 11:13

Recebidos os autos do STJ

26/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0080167772009824002320240313234905

13/03/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 200

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/03/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/02/2024, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:27

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:27

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/02/2024, 13:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/01/2024, 15:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/01/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 19:15

Apresentação de documentos

•05/06/2023, 17:21

Apresentação de documentos

•05/06/2023, 17:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:04