Agravo em Recurso Especial 0080167-77.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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0080167-77.2009.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.885,79

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSE

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-08

Autor

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSE

CNPJ 00.***.***.0001-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:13

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BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-08

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI

CPF 435.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON BALSIMELLI STAUB

OAB/SC 018826•Representa: ATIVO

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN

OAB/SC 028845•Representa: ATIVO

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920•Representa: ATIVO

EVERTON BALSIMELLI STAUB

OAB/SC 018826•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1027726/2025 - EDcl

18/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1027726 - EDcl no AREsp 2606352 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Embargos de Declaração de BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01027726/2025 - EDcl no AREsp 2606352/SC

15/12/2025, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1173995/2025 - RtPaut

04/12/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:11

Indeferido o pedido de BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1173995 - RtPaut no AREsp 2606352 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1173995/2025

01/12/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1173995/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/12/2025

01/12/2025, 19:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 19:33

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 00:01

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 00:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 00:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 00:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 00:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 00:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 00:01

Outros documentos

•14/03/2024, 00:01

Outros documentos

•14/03/2024, 00:01

Decisão

•14/03/2024, 00:01

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