5037878-13.2020.8.24.0038

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJSC - Itapoá - 2ª Vara da comarca de Itapoá - Meio Aberto

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

RAFAEL FABIANO SIMON DE ARAUJO

CPF 047.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/08/2024, 15:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/08/2024, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 09:45

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

27/08/2024, 08:35

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

27/08/2024, 08:35

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

27/08/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 18:24

Documentos

Nenhum documento disponivel