0303673-58.2019.8.24.0020

Ação Civil PúblicaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10116620, Subguia 5258615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.273,42

16/04/2025, 09:16

Baixa Definitiva

09/04/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

09/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/04/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/04/2025, 10:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

02/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 10116620, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5258615&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5258615</a>

02/04/2025, 15:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10116620 - R$ 2.273,42

02/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

28/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

28/03/2025, 18:51

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03036735820198240020/TJSC

28/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: FERNANDO MORSCH 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303673-58.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

19/11/2020, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 13:28

SENTENÇA

•08/10/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 15:29

DECISÃO

•09/12/2019, 16:45

DESPACHO

•27/11/2019, 15:46

DECISÃO

•25/11/2019, 16:06

DESPACHO

•23/10/2019, 13:49

DESPACHO

•01/10/2019, 12:10

DECISÃO

•02/09/2019, 14:51