0303673-58.2019.8.24.0020

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALYSSON ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: PASSIVO

EVERTON FEIBER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

28/03/2025, 17:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/03/2025, 17:49

Recebidos os autos do STF

27/03/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 08:37

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 16:54