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5008327-22.2021.8.24.0080
Recurso em Sentido EstritoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUIZ CARLOS GIOTTI
CPF 498.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50083272220218240080
20/04/2022, 12:08Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ CARLOS GIOTTI (RECORRIDO) ADVOGADO: JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) ADVOGADO: RENAN FERNEDA (OAB SC035366) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5008327-22.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
24/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ CARLOS GIOTTI (RECORRIDO) ADVOGADO: JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) ADVOGADO: RENAN FERNEDA (OAB SC035366) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5008327-22.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
07/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
26/01/2022, 14:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022, 12:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022, 12:42Despacho
20/01/2022, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022, 13:43Conclusos para despacho
17/12/2021, 18:36Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900009-81.2019.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 63, 69
17/12/2021, 18:36Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - EXCLUÍDA
17/12/2021, 18:32Distribuído por dependência - Número: 09000098120198240080/SC
17/12/2021, 18:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2021, 18:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2022, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 18:36