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5008327-22.2021.8.24.0080
Recurso em Sentido EstritoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUIZ CARLOS GIOTTI
CPF 498.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0
20/04/2022, 12:08Transitado em Julgado
20/04/2022, 11:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2022, 06:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022, 06:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022, 06:44Juntada de certidão - inspecionado
22/03/2022, 18:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022, 18:04Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
21/03/2022, 18:04Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/03/2022, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>
24/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2022
23/02/2022, 19:45Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54
23/02/2022, 19:44Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2022, 18:04
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 18:34