5001054-47.2022.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JANDIR TAVARES

CPF 070.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:22

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CR Número: 50010544720228240018

30/03/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JANDIR TAVARES (AGRAVADO) ADVOGADO: TANIA PERON (OAB SC047795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5001054-47.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

01/02/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:08

Decisão interlocutória

31/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:42

AGRAVO

•18/01/2022, 12:07