5001054-47.2022.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JANDIR TAVARES

CPF 070.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0

30/03/2022, 08:42

Transitado em Julgado

30/03/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 23:39

Juntada de certidão - inspecionado

03/03/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2022, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

03/03/2022, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2022, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

03/03/2022, 12:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/02/2022, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 15:43