5002081-79.2020.8.24.0036

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.208,25

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GERHARD BUBLITZ

CPF 490.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS

OAB/SC 031937•Representa: PASSIVO

EDUARDO LANGHINOTTI FOLLMANN

OAB/SC 042901•Representa: PASSIVO

WILLIAN LEONARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/11/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4398287, Subguia 2325114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 781,11

07/11/2022, 14:06

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:03

Baixa Definitiva

03/11/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/11/2022, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50540801420228240000/TJSC

18/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

07/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte GERHARD BUBLITZ, Guia 4398287, Subguia 2325114

07/10/2022, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2022, 13:07

Juntada - Guia Gerada - GERHARD BUBLITZ - Guia 4398287 - R$ 781,11

07/10/2022, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

07/10/2022, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 09:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 10:39

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/08/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:38

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:19