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5002081-79.2020.8.24.0036

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GERHARD BUBLITZ

CPF 490.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS

OAB/SC 031937•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649258/2022

08/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 649258/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2022

07/08/2022, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de GERHARD BUBLITZ

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2022, 07:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 15:30

-

•01/07/2022, 20:02

-

•01/07/2022, 20:01

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•01/07/2022, 20:01

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•01/07/2022, 20:01

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•01/07/2022, 20:01

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•01/07/2022, 20:01

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•01/07/2022, 20:00