5069464-16.2020.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PABLO LUCIANO NATIVIDADE

Reu

PABLO LUCIANO NATIVIDADE

CPF 136.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB/SC 050048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

26/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:30

Expedição de ofício

10/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:18

Decisão interlocutória

30/06/2023, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•16/03/2023, 15:12

DECISÃO

•16/03/2023, 15:11

DECISÃO

•16/03/2023, 15:11

DECISÃO

•16/03/2023, 15:11

DECISÃO

•16/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:04

SENTENÇA

•19/01/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 18:41