5069464-16.2020.8.24.0023

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PABLO LUCIANO NATIVIDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0

16/03/2023, 13:34

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/03/2023, 18:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50694641620208240023/SC

15/03/2023, 18:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/03/2023, 18:44

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

16/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos em diligência

15/09/2022, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 21:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/09/2022, 17:40

Juntada de certidão - inspecionado

12/09/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 05:03

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/03/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/06/2022, 11:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/06/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 20:02

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 17:57