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0001934-69.2016.8.24.0072
Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL CORREIA
CPF 061.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0
30/03/2022, 08:48Transitado em Julgado
30/03/2022, 08:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/03/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2022, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 09:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 09:15Juntada de certidão - inspecionado
02/03/2022, 17:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022, 19:04Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
25/02/2022, 19:04Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2022, 17:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00:00</b>
08/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2022
07/02/2022, 19:54Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 30
07/02/2022, 19:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
07/02/2022, 19:52Documentos
ACÓRDÃO
•25/02/2022, 19:04
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 17:50