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5002216-22.2021.8.24.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
FERNANDO MARTINS MONTEIRO
CPF 109.***.***-89
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

05/03/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/11/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/10/2025, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 16/10/2025

17/10/2025, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

16/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento porque, conforme mensagem recebida, o réu está preso.

16/10/2025, 14:22

Expedição de mandado - XXECEMAN

16/10/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK

14/10/2025, 12:25

Expedição de mandado - XXECEMAN

14/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2025, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

14/07/2025, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

25/06/2025, 17:41
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2025, 17:09
SENTENÇA
•19/02/2025, 18:34
TERMO DE AUDIÊNCIA
•18/02/2025, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2025, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2024, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2024, 08:06
TERMO DE AUDIÊNCIA
•29/02/2024, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2023, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 09:31
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2023, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2022, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2021, 16:30