Voltar para busca
5002216-22.2021.8.24.0080
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO MARTINS MONTEIRO
CPF 109.***.***-89
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
13/03/2026, 18:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2026, 16:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2026, 16:35Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 20:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2026, 20:17Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
06/03/2026, 11:37Juntada de certidão
06/03/2026, 11:37Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
06/03/2026, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
05/03/2026, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MARTINS MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2026, 15:58Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
05/03/2026, 15:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 20:17