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5029635-61.2021.8.24.0033
Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL SELZLER
CPF 077.***.***-29
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados / Representantes
WENDEL LAURENTINO
OAB/SC 025874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/06/2022, 12:15Transitado em Julgado em 28/06/2022
30/06/2022, 12:15Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537304/2022
22/06/2022, 17:21Protocolizada Petição 537304/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022
22/06/2022, 17:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022
22/06/2022, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2022, 18:53Conheço do agravo de RAFAEL SELZLER para não conhecer do Recurso Especial
21/06/2022, 10:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022
21/06/2022, 10:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/06/2022, 16:02Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/06/2022, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/05/2022, 14:29Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/06/2022, 10:50
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