0900599-55.2017.8.24.0039

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ARNO TADEU MARIAN

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNO TADEU MARIAN FILHO

OAB/SC 035165•Representa: ATIVO

MAURO ANTONIO PREZOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

05/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

05/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:57

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

15/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

02/04/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/03/2025, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:44

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:52

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:31

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 11:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:19