5003767-72.2021.8.24.0036

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.248,03

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

PEDRO MEIRA DE LIMA

CPF 507.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO MEIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) ADVOGADO: JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003767-72.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

30/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MEIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:13

Juntada de Petição

28/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 47

20/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 19:15

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:34

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•18/03/2021, 17:36