5003767-72.2021.8.24.0036

Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PEDRO MEIRA DE LIMA

CPF 507.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES

OAB/SC 035427•Representa: PASSIVO

JONAS PATRICK GERENT

OAB/SC 042273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2022 Petição Nº 534991/2022 - DESIS

05/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2022, 19:59

Homologada a Desistência do Recurso

04/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0534991 - DESIS no AREsp 2147969 - Publicação prevista para 05/07/2022

04/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 534991/2022

23/06/2022, 13:42

Protocolizada Petição 534991/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/06/2022

22/06/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2022, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2022, 16:10

•14/06/2022, 10:43

•14/06/2022, 10:42