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5004385-75.2019.8.24.0007
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 24.093,55
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO JUAREZ JUSTINO DE FRAGA
CPF 011.***.***-60
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
08/03/2023, 16:55Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
08/03/2023, 16:54Recebidos os autos do STJ
08/03/2023, 15:40Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022, 16:45Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/07/2022, 07:08Juntada de certidão - inspecionado
28/06/2022, 09:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/06/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2022, 13:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2022, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 18:43Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
08/06/2022, 15:18Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/06/2022, 15:17Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
07/06/2022, 07:18Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•08/03/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 15:48
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 13:31
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 14:48
ACÓRDÃO
•15/12/2021, 11:10
EXTRATO DE ATA
•14/12/2021, 15:47