5004385-75.2019.8.24.0007

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO JUAREZ JUSTINO DE FRAGA

CPF 011.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

25/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:07

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

24/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

24/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 21:38

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/08/2022, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

04/08/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2022, 06:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 12:50

•04/07/2022, 06:56

•04/07/2022, 06:55