5065707-49.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

CNPJ 85.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001885-94.2007.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 19, 63

11/08/2023, 17:58

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

17/07/2023, 11:08

Custas Satisfeitas - Parte: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

16/07/2023, 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2023, 10:42

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

12/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

12/07/2023, 13:30

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

12/07/2023, 13:30

Recebidos os autos do STJ

12/07/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/08/2022, 15:00

Juntada de certidão - inspecionado

25/07/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:52