5065707-49.2021.8.24.0000

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

CNPJ 85.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/07/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 17:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 105220/2023 - AgInt

17/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0105220 - AgInt no REsp 2017815 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00105220/2023 - AgInt no REsp 2017815/SC

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

26/04/2023, 17:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

18/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023, 18:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00105220/2023 - AgInt no REsp 2017815/SC

17/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

13/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179888/2023

13/03/2023, 14:56

Protocolizada Petição 179888/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2023

13/03/2023, 14:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 105220/2023 -

23/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2023, 18:58

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/05/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

•05/08/2022, 15:03

•05/08/2022, 15:02