0310853-35.2017.8.24.0008

Embargos de Terceiro CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 821.338,08

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4770610, Subguia 2508131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.491,14

13/03/2026, 11:58

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:39

Baixa Definitiva

06/04/2023, 18:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4770612, Subguia 2508132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.982,26

14/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/12/2022, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

12/12/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2023. Parte ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Guia 4770612, Subguia 2508132

12/12/2022, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 07:38

Juntada - Guia Gerada - ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Guia 4770612 - R$ 2.982,26

12/12/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2023. Parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Guia 4770610, Subguia 2508131

12/12/2022, 07:38

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2022, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 07:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:37

DECISÃO

•08/06/2020, 15:02

DECISÃO

•07/05/2020, 07:22

SENTENÇA

•23/04/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 16:30

DECISÃO

•29/03/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 13:55

DECISÃO

•02/08/2017, 16:24