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0310853-35.2017.8.24.0008
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 821.338,08
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
MICHELE KROETZ
OAB/SC 017374•Representa: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/RS 040881•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
01/04/2022, 09:03Transitado em Julgado
01/04/2022, 09:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2022, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/02/2022, 12:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2022, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 13:57Juntada de certidão - inspecionado
09/02/2022, 18:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2022, 23:06Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
08/02/2022, 23:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2022, 20:10Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 23:06
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 20:10
ACÓRDÃO
•27/10/2021, 18:07
EXTRATO DE ATA
•27/10/2021, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2020, 16:22