5005128-56.2021.8.24.0091

Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VILSON SCHLICKMANN SPERFELD

CPF 770.***.***-15

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-51

Reu

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2022

04/04/2022, 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50051285620218240091

04/04/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON SCHLICKMANN SPERFELD (IMPETRANTE) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5005128-56.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

09/06/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 18:46

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 17:44