5005128-56.2021.8.24.0091

Apelacao Remessa NecessariaEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

VILSON SCHLICKMANN SPERFELD

CPF 770.***.***-15

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462•Representa: ATIVO

MARCELO PONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENIS CESAR ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

04/04/2022, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2022

04/04/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 18:24

Juntada de certidão - inspecionado

11/02/2022, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

10/02/2022, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2022, 20:10

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 20:10