5001299-74.2020.8.24.0003

Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF 827.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813257/2023

18/08/2023, 15:51

Protocolizada Petição 813257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 284472/2023 - AgInt

18/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0284472 - AgInt no AREsp 2224372 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:50

Conhecido o recurso de JOAO CIDINEI DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00284472/2023 - AgInt no AREsp 2224372/SC

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023, 20:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284472/2023 - AgInt no AREsp 2224372/SC

28/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/05/2023, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI apresentar resposta à petição n. 284472/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 800.

25/05/2023, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 19:00

•03/10/2022, 13:41

•03/10/2022, 13:40

•03/10/2022, 13:39