5001299-74.2020.8.24.0003

Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF 827.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ 82.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

WILSON KNONER CAMPOS

OAB/SC 037240•Representa: ATIVO

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693•Representa: ATIVO

GIOVANI ACOSTA DA LUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

19/09/2023, 16:42

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/09/2023, 16:42

Recebidos os autos do STJ

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

21/06/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

15/10/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

06/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 13:04

Juntada de certidão - inspecionado

29/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2022, 16:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/09/2022, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 12:19