0326627-65.2014.8.24.0023

Embargos à ExecuçãoFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA

CNPJ 76.***.***.0001-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

26/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA ADVOGADO: Gilberto Lopes Teixeira (OAB SC018002) ADVOGADO: EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB SC016812) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0326627-65.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 16:13

Juntada

10/07/2020, 08:54

Juntada

18/07/2019, 10:56

Juntada

12/07/2019, 19:38

Juntada

09/07/2019, 00:53

Juntada

08/07/2019, 16:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/07/2019, 12:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/07/2019, 12:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 21:54

Juntada

17/04/2018, 20:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20029699-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2018 15:51

17/04/2018, 16:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2018, 03:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:43

SENTENÇA

•08/03/2018, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 18:34

DESPACHO

•04/05/2017, 13:52

DESPACHO

•21/03/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 18:05

DESPACHO

•22/02/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2016, 19:02

DESPACHO

•17/05/2016, 17:53

ACÓRDÃO

•04/04/2016, 17:12

ACÓRDÃO

•04/04/2016, 17:12