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5052446-97.2021.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
AMILTON AXT
CPF 082.***.***-61
RAYAN ANTONIO BUSS
CPF 091.***.***-47
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL SANTIAGO BARBOSA
OAB/SC 027746•Representa: PASSIVO
LARISSA LEITE GAZZANEO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
16/05/2026, 01:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
08/05/2026, 18:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
08/05/2026, 18:53Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 273
08/05/2026, 18:53Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
07/05/2026, 18:00Juntado(a)
07/05/2026, 15:52Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAYAN ANTONIO BUSS - CONDENADO - ARQUIVADO
05/05/2026, 17:41Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/05/2026, 17:39Juntado(a)
05/05/2026, 16:18Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048842-31.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 13, 18, 19, 21
05/05/2026, 16:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
05/05/2026, 02:20Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Amilton Axt)<br/>BNMP: 5052446-97.2021.8.24.0038.01.0007-19<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/04/2038
30/04/2026, 18:16Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RAYAN ANTONIO BUSS)<br/>BNMP: 5052446-97.2021.8.24.0038.15.0006-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
30/04/2026, 18:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
30/04/2026, 14:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2025, 13:36
SENTENÇA
•28/01/2025, 17:26
TERMO DE AUDIÊNCIA
•23/01/2025, 19:59
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2024, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2024, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2022, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2022, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2022, 14:00
TERMO DE AUDIÊNCIA
•16/03/2022, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2022, 17:24