5052446-97.2021.8.24.0038

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMILTON AXT

CPF 082.***.***-61

Autor

RAYAN ANTONIO BUSS

CPF 091.***.***-47

Autor

2 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC 027746•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

24/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado

24/04/2026, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos - SGRUCRI2 -> DRI

11/03/2026, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos - GG2CRI12 -> SGRUCRI2

11/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GG2CRI07 -> GG2CRI12

02/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GG2CRI12

02/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

02/03/2026, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:29

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:41