5001975-13.2020.8.24.0103

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF 588.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAICON CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

23/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

02/03/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:10

Juntado(a)

02/03/2026, 14:25

Juntado(a)

20/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2026, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 22:57

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/12/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:48