5001975-13.2020.8.24.0103

Apelação CriminalFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF 588.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI6 -> GCRI0603

27/04/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI6

24/03/2026, 16:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE MEIRELLES GONCALVES LOPES - EXCLUÍDA

24/03/2026, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO ANTONIO AMARAL - EXCLUÍDA

24/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:37

Remessa Interna para Revisão - GCRI0603 -> DCDP

23/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/03/2026, 12:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/03/2026, 12:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:37