5003565-75.2021.8.24.0075

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.400,00

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

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Partes do Processo

MARIA CAETANA NIADA CORREA

CPF 591.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB/SC 036159•Representa: ATIVO

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB/SC 036158•Representa: ATIVO

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC 019062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/12/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/12/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/10/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)

31/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TROFP

31/10/2023, 12:04

Transitado em Julgado

31/10/2023, 12:04

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50035657520218240075

30/10/2023, 07:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

06/12/2022, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/08/2022, 07:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 04:06

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 11:50

SENTENÇA

•22/10/2021, 08:34

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 12:00