0030803-58.2021.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

CAVANNA MAQUINAS E SISTEMAS PARA EMBALAGENS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 34.***.***.0001-21

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 34.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080•Representa: ATIVO

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS

OAB/SE 342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2025, 16:27

Arquivamento >> Definitivo

12/11/2025, 10:44

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:44

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:44

Juntada >> Documento

30/10/2025, 07:55

Juntada >> Documento

22/10/2025, 17:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:33

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

30/09/2025, 08:37

Recebimento

30/09/2025, 07:37

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2025, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 10:21

Documentos

Outras Peças

•22/10/2025, 17:16

Sentença

•28/03/2022, 15:40

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•26/01/2022, 14:21

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 11:03

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 17:39

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 15:08

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00