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0030803-58.2021.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAVANNA MAQUINAS E SISTEMAS PARA EMBALAGENS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-33
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/09/2025, 16:13Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 16:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 313187/2025 - AgInt
02/09/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0313187 - AgInt no AREsp 2576587 - Publicação prevista para 02/09/2025
28/08/2025, 20:30Conhecido o recurso de CAVANNA MÁQUINAS E SISTEMAS PARA EMBALAGENS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00313187/2025 - AgInt no AREsp 2576587/SE
27/08/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
01/08/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:01Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313187/2025 - AgInt no AREsp 2576587/SE
30/07/2025, 18:18Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
05/06/2025, 15:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511136/2025
05/06/2025, 08:26Protocolizada Petição 511136/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2025
05/06/2025, 08:14Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/04/2025 Petição Nº 313187/2025 -
11/04/2025, 00:50Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/08/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2025, 18:00