0063104-58.2021.8.25.0001

Remessa Necessária CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Remessa Necessária Cível · G-22

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

01/11/2024, 12:36

Trânsito em julgado

01/11/2024, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2024, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 09:55

Juntada >> Documento

09/07/2024, 07:40

Juntada >> Documento

05/07/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2024, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

02/07/2024, 15:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

19/06/2024, 08:42

Juntada >> Documento

19/06/2024, 08:41

Juntada >> Petição

10/04/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 12:08

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 20:40

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 14:10

Despacho

•26/01/2022, 14:26

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 20:04

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00