0063104-58.2021.8.25.0001

Remessa Necessária CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Remessa Necessária Cível · G-22

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COM.DE ARACAJU

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:58

Trânsito em julgado

07/03/2024, 07:57

Ato Ordinatório

15/01/2024, 08:02

Manifestação do MP

10/01/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 11:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

04/12/2023, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2023, 10:56

Remessa

01/12/2023, 10:56

Recebimento

01/12/2023, 10:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

30/11/2023, 13:16

Manifestação do MP

18/11/2023, 22:56

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Manifestação do MP

•18/11/2023, 22:56