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0043064-94.2017.8.25.0001
Agravo Interno CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MD-01
Processos relacionados
Partes do Processo
BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S/A
CNPJ 11.***.***.0001-57
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/SE 519•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:30Arquivamento >> Definitivo
17/10/2025, 00:30Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
15/10/2025, 12:39Remessa
15/10/2025, 12:39Recebimento
15/10/2025, 12:39Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:31Conclusão
13/10/2025, 12:52Recebimento
13/10/2025, 12:52Despacho >> Mero Expediente
13/10/2025, 12:43Remessa
13/10/2025, 12:43Recebimento
13/10/2025, 12:43Conclusão
18/09/2025, 09:49Recebimento
18/09/2025, 09:49Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 00:31Ato Ordinatório
01/09/2025, 12:38Documentos
Sentença
•15/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•13/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•01/09/2025, 00:00