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0043064-94.2017.8.25.0001

Agravo Interno CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MD-01
Partes do Processo
BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S/A
CNPJ 11.***.***.0001-57
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/SE 519Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2025, 00:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

15/10/2025, 12:39

Remessa

15/10/2025, 12:39

Recebimento

15/10/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:31

Conclusão

13/10/2025, 12:52

Recebimento

13/10/2025, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2025, 12:43

Remessa

13/10/2025, 12:43

Recebimento

13/10/2025, 12:43

Conclusão

18/09/2025, 09:49

Recebimento

18/09/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Ato Ordinatório

01/09/2025, 12:38
Documentos
Sentença
15/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
13/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
01/09/2025, 00:00