0026673-59.2020.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialMensalidadesCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

COLEGIO DO SALVADOR LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO PINHEIRO CANASSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP 154361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142928/2025

24/11/2025, 17:20

Protocolizada Petição 1142928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 714459/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0714459 - AgInt no AREsp 2940903 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00714459/2025 - AgInt no AREsp 2940903/SE

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:15

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00714459/2025 - AgInt no AREsp 2940903/SE

22/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856969/2025

29/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

29/09/2025, 11:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:30