0026673-59.2020.8.25.0001

Apelação CívelCOVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

COLEGIO DO SALVADOR LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP 154361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:14

Trânsito em julgado

10/03/2026, 13:06

Juntada >> Documento

06/03/2026, 11:33

Remessa

06/03/2026, 11:33

Recebimento

06/03/2026, 11:33

Recebimento

06/03/2026, 11:25

Remessa

21/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

21/05/2025, 09:40

Conclusão

09/05/2025, 06:58

Recebimento

09/05/2025, 06:58

Juntada >> Petição

09/05/2025, 06:57

Juntada >> Petição

08/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

15/04/2025, 08:39

Manifestação do MP

15/04/2025, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 02:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Acórdão

•08/11/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00