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0007081-10.2012.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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Partes do Processo
IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-07
MUNICIPIO DE ARACAJU
Advogados / Representantes
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIMONE WILCHES BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
OAB/SE 401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 16:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2020 Petição Nº 672601/2018 - AgInt
31/03/2020, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2020, 20:35Conheço do agravo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial, em juízo de retratação.
30/03/2020, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0672601 - AgInt no AREsp 1077771 - Publicação prevista para 31/03/2020
30/03/2020, 18:50Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno
26/02/2019, 14:08Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação da parte agravada
26/02/2019, 14:08Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 80107/2019 (Juntada Automática)
20/02/2019, 19:09Protocolizada Petição 80107/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2019
20/02/2019, 19:09Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2018 Petição Nº 672601/2018 -
19/11/2018, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/11/2018, 19:28Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 672601/2018. Publicação prevista para 19/11/2018)
16/11/2018, 12:09Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 672601/2018
16/11/2018, 10:54Ato ordinatório praticado (Petição 672601/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
14/11/2018, 19:19Protocolizada Petição 672601/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2018
14/11/2018, 19:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/03/2020, 05:21
DECISÃO TERMINATIVA
•24/10/2018, 05:22