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0000404-37.2015.8.25.0072
Apelação CívelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-21
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
08/04/2026, 14:18Arquivamento >> Definitivo
10/05/2022, 14:33Juntada >> Petição
09/05/2022, 12:32Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/04/2022, 02:49Juntada >> Petição
14/04/2022, 04:59Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/04/2022, 04:59Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/04/2022, 09:07Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/04/2022, 09:05Trânsito em julgado
08/04/2022, 08:59Juntada >> Documento
08/04/2022, 08:57Recebimento
05/04/2022, 08:58Expedição de Documento >> Informações
05/04/2022, 08:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, seja pela precariedade da antecipação da tutela ou por se ajustar à repercussão geral supramencionada, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a do Código de Processo Civil, INADMITO o RECURSO EXTRAORDINÁRIO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
02/02/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
28/09/2020, 07:32Remessa
25/09/2020, 19:33Documentos
Manifestação do MP
•14/04/2022, 04:59
Outros documentos
•08/04/2022, 08:57
Despacho
•25/09/2020, 00:09
Decisão ou Despacho
•25/09/2020, 00:00
Sentença
•10/12/2019, 12:16
Sentença
•10/12/2019, 00:00
Outros documentos
•30/09/2019, 10:27
Petição
•12/06/2019, 20:18
Sentença
•16/05/2019, 14:34
Sentença
•16/05/2019, 00:00
Despacho
•18/09/2018, 13:34
Decisão ou Despacho
•18/09/2018, 00:00
Despacho
•18/05/2018, 12:06
Decisão ou Despacho
•18/05/2018, 00:00
Decisão ou Despacho
•31/05/2016, 00:00