0000404-37.2015.8.25.0072

Apelação CívelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2022, 08:58

Trânsito em julgado

05/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

04/04/2022, 08:18

Ato Ordinatório

17/02/2022, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:00

Ato Ordinatório

04/02/2022, 10:20

Manifestação do MP

03/02/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

02/02/2022, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 11:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2022, 15:32

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

31/01/2022, 17:16

Remessa

31/01/2022, 17:16

Recebimento

31/01/2022, 17:16

Documentos

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Acórdão

•15/12/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00